O Senado tem na pauta desta terça-feira (7) um projeto que aumenta as penas para crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. A proposta ganhou peso adicional por incluir situações em que a inteligência artificial é usada para produzir, armazenar ou compartilhar material criminoso.
Pelo texto, a pena para quem adquirir, possuir ou armazenar conteúdo de violência sexual envolvendo menores passaria da faixa de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos de reclusão, além de multa.
A proposta também autoriza a chamada ronda virtual, permitindo que órgãos de investigação recolham arquivos em ambientes digitais públicos, sem autorização judicial prévia, em casos ligados a crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
A relatora na Comissão de Direitos Humanos é a senadora Damares Alves, que defende a aprovação nos termos já analisados pela Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria do deputado Osmar Terra.
A votação ocorre em um cenário de preocupação crescente com a circulação de imagens manipuladas, chantagens e exploração sexual no ambiente digital. O desafio é punir criminosos com rigor sem perder garantias legais e controle institucional sobre a investigação.
