A discussão sobre jornada de trabalho ganhou novo capítulo no Congresso com a apresentação da PEC 12/2026. A proposta permite que empregado e contratante negociem modelo de escala sem fixar, no texto constitucional, o número de folgas semanais.
A crítica mais forte ao projeto veio da deputada Erika Hilton, que afirmou que o formato poderia abrir caminho para uma chamada escala 7x0. A parlamentar divulgou a lista de apoiadores da proposta e tentou associar o texto a um retrocesso nas garantias trabalhistas.
Os defensores da PEC sustentam outra leitura. Para eles, o objetivo é ampliar a liberdade de negociação, permitindo que o trabalhador escolha entre o regime tradicional da CLT e modelos flexíveis baseados em horas trabalhadas.
O debate tende a crescer porque ocorre em paralelo à pressão pelo fim da escala 6x1. De um lado, há quem cobre mais descanso e previsibilidade para o trabalhador; de outro, há quem defenda flexibilidade para diferentes setores e realidades econômicas.
A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Antes de qualquer mudança prática, o texto ainda precisa passar por discussões, pareceres e votações, em um ambiente político sensível e de forte repercussão popular.
