O Ministério Público Eleitoral recomendou que autoridades de Uauá interrompam o uso promocional de bens, máquinas e serviços financiados com recursos públicos durante o ano eleitoral.
O documento da Promotoria da 83ª Zona Eleitoral foi dirigido ao prefeito Marcos Lobo, a secretários, vereadores e pré-candidatos. A orientação destaca entregas, doações e convênios ligados à Codevasf e a emendas parlamentares.
Segundo a recomendação, foram identificados pronunciamentos, publicações e eventos que associavam a chegada dos recursos a nomes e imagens de agentes públicos. O órgão considera que esse tipo de exposição pode configurar promoção pessoal.
A medida também orienta a suspensão da distribuição gratuita de bens e serviços, exceto nas hipóteses permitidas pela legislação, e proíbe postagens ou discursos que vinculem as entregas a possíveis candidatos.
Prefeitura e Câmara devem publicar o documento em seus portais no prazo de 24 horas e informar, em até cinco dias úteis, se acatarão as orientações. A recomendação não representa condenação, mas o descumprimento pode levar a medidas judiciais eleitorais.
