O Tribunal de Contas da União encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei para elevar entre cerca de 35% e 40% as gratificações pagas a servidores que exercem funções de confiança na corte.
A proposta alcança 913 funções e estima impacto anual de R$ 27,7 milhões a partir de 2027. A gratificação mais alta, classificada como FC-8, passaria de R$ 8.987,39 para R$ 12.132,98.
Na exposição de motivos, o tribunal afirma que os valores estão defasados em relação aos praticados na Câmara, no Senado e no Executivo. O órgão sustenta que a atualização ajudaria a atrair e manter profissionais qualificados em atividades de chefia e direção.
O texto não cria novas funções, mas aumenta os valores das gratificações já existentes. Para entrar em vigor, a mudança depende da análise e da aprovação do Congresso.
O envio ocorre em meio ao debate sobre remunerações acima do teto constitucional e sobre o tratamento de verbas adicionais no serviço público. O custo e os critérios da proposta deverão ser avaliados durante a tramitação legislativa.
