O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou a lista de participantes da audiência pública marcada para terça-feira (3) sobre a Medida Provisória 1.394/2026, que prevê a proibição das apostas de quota fixa, conhecidas como bets. A decisão foi tomada no domingo (1º), após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Foram incluídos representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), do Comitê Paralímpico do Brasil, da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e do Grêmio. A Agência Brasil informou que a AGU pediu a ampliação para tornar mais equilibrada a representação de áreas afetadas pelo tema.
A audiência começa às 10h, em Brasília, e será transmitida pela TV e pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. A Corte informa que a sessão integra a Ação Direta de Inconstitucionalidade 8.027, proposta pela Associação Nacional de Jogos e Loterias, que questiona a medida provisória e pede sua suspensão.
A audiência pública é uma etapa de discussão do caso. A lista ampliada não representa decisão do STF sobre a validade da MP, que segue sob análise judicial e legislativa.
