O Senado aprovou na terça-feira (3), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. O texto recebeu 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem votos contrários, segundo a Agência Senado.
As emendas que propunham mudanças na maioridade penal foram separadas da PEC por 38 votos a 36 e passarão a tramitar como propostas autônomas. Assim, a proposta aprovada não altera a idade de responsabilização penal.
Entre as medidas previstas estão a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, maior integração entre União, estados e municípios e regras mais rigorosas para integrantes de facções e milícias. O texto também prevê proteção a denunciantes e vítimas e mudanças no financiamento da segurança pública.
A imagem é de arquivo: mostra o plenário do Senado durante sessão deliberativa em 11 de março de 2026 e não registra a votação da PEC.
