A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei 1.434/2023, que torna obrigatório o dispositivo de abertura interna do porta-malas em veículos novos fabricados no país ou importados.
A proposta é de autoria do deputado federal Capitão Alden (PL-BA) e altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
O objetivo é permitir que uma pessoa presa no compartimento consiga abri-lo por dentro. A justificativa cita situações como sequestros relâmpago e acidentes envolvendo crianças que entram no porta-malas e não conseguem sair.
O relatório favorável foi apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). A incorporação do equipamento deverá ocorrer de forma progressiva, obedecendo a prazos que serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito.
A aprovação na comissão não transforma a proposta em lei. O projeto ainda depende das etapas seguintes de tramitação no Congresso e, se aprovado em definitivo sem alterações que exijam novo exame da Câmara, seguirá para sanção ou veto presidencial.
