A Assembleia Legislativa da Bahia recebeu projeto de lei que propõe a criação de uma Política Estadual de Combate ao Narcoterrorismo. A iniciativa é do deputado Leandro de Jesus (PL) e mira práticas de intimidação coletiva, domínio territorial armado e violência sistemática de organizações criminosas.
A proposta não cria novos crimes nem altera a legislação penal, atribuição que cabe à União. O objetivo é estruturar uma política pública estadual voltada a diagnósticos, monitoramento, transparência e acompanhamento dos impactos sociais gerados pela atuação de facções.
Na justificativa, o parlamentar afirma que comunidades baianas convivem com episódios de extrema violência, restrição de circulação, imposição de regras paralelas e ataques contra a autoridade pública. Para ele, o Estado precisa reconhecer a gravidade do fenômeno e organizar respostas permanentes.
O projeto também repercute o debate internacional sobre organizações criminosas brasileiras e defende que a Bahia trate o tema como uma ameaça à ordem pública, à liberdade dos moradores e ao funcionamento regular das instituições. A tramitação ainda depende de análise nas comissões da Casa.
