O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou o retorno das investigações da Operação Sem Desconto, sobre fraudes em benefícios do INSS, à relatoria do ministro André Mendonça. A decisão foi tomada na quinta-feira (29) e será submetida ao referendo do Plenário.
Os procedimentos da Operação Compliance Zero, relacionados ao Banco Master, continuarão provisoriamente sob a gestão da Presidência do STF. A atuação de Fachin nesses autos ficará restrita a medidas urgentes, como a análise periódica de prisões cautelares.
As duas apurações haviam sido remetidas à Presidência em setembro. No caso do INSS, Fachin concluiu que não havia menção ou indício concreto envolvendo autoridade com foro que justificasse manter os autos sob sua responsabilidade.
No caso Master, a permanência é limitada a até 90 dias contados de 12 de setembro, ou à ocorrência de eventos processuais indicados na decisão, que poderão levar à reavaliação da medida.
O despacho não representa julgamento do mérito das investigações nem define de forma definitiva a competência sobre os fatos apurados. O Plenário ainda deverá analisar a proposta de desmembramento das apurações.
